Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/06/2021 14:57:46	PORTARIA Nº 57/2021:CONCEDER, 9 (nove) dias de férias no período compreendido entre 05 a 13/07/2021 a Servidora Pública Municipal senhora VANESSA DOS SANTOS SERAVALLI ZANI	PORTARIA
	30/06/2021 11:28:30	Decreto nº278/2021 SUMULA: Dispõe sobre as medidas de contenção e enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do CORONAVIRUS-COVID-19 no Município de Paiçandu.	DECRETO	COVID19
	30/06/2021 08:56:50	EDITAL Nº. 03/2021 Processo Seletivo Simplificado - PSS - SAÚDE	EDITAL PSS	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	30/06/2021 08:55:06	EDITAL Nº. 02/2021 Processo Seletivo Simplificado - PSS - EDUCAÇÃO	EDITAL PSS	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	30/06/2021 08:52:47	EDITAL Nº. 01/2021 Processo Seletivo Simplificado - PSS - PREFEITURA	EDITAL PSS	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	30/06/2021 08:44:46	Portaria nº. 132 /2021 Designar membro para compor a Comissão Técnica, de Avaliação e Prova Prática para a realização do PSS 2021 (Processo Seletivo Simplificado) da Fundação Municipal de Saúde, conforme segue: FRANCIELE DA SILVA OLIVEIRA	PORTARIA
	29/06/2021 10:24:30	AUTO DE INFRAÇÃO - FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	29/06/2021 10:15:23	2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDPCD	OUTROS
	29/06/2021 10:11:45	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 004/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	29/06/2021 10:11:06	PORTARIA Nº 59/2021 CONCEDER, 7 (nove) dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 28/06 a 04/07/2021 a Servidora Pública Municipal senhora MARCILEIA LAZARINO CRUVINELI CALIXTO,	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	29/06/2021 11:10:51	Modalidade de Dispensa de Licitação 010/2021 - P.A.017/2021 - Aviso Adjudicação Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/06/2021 11:09:25	Comunicado de Dispensa 010/2021-P.A.017/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	28/06/2021 11:46:55	Portaria nº 130/2021 Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme Ofício nº 187/2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.	PORTARIA
	28/06/2021 11:46:14	DECRETO Nº 276/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	28/06/2021 11:41:55	PORTARIAS DA 200/2021 Á 213/2021 DE FÉRIAS - DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.