Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/07/2021 15:33:48	Decreto nº 291/2021 SUMULA: Dispõe sobre as medidas de contenção e enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do CORONAVIRUS-COVID-19 no Município de Paiçandu. - Ficam autorizadas reuniões corporativas profissionais em locais públicos ou privados, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as 22:00 horas com o número máximo de 30 pessoas	DECRETO	COVID19
	08/07/2021 09:51:52	LEI Nº 3026/2021:SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do exercício Anterior e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	06/07/2021 11:30:16	2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA	OUTROS
	06/07/2021 11:28:18	ERRATA Referente à resolução n° 27, de 02 de Junho de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paiçandu.	OUTROS
	06/07/2021 11:27:36	ERRATA DA RESOLUÇÃO N° 23/2021 Dispõe sobre a aprovação da formação	OUTROS
	06/07/2021 11:27:06	DECRETO 285/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	06/07/2021 11:24:39	Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Administração Escolar, Símbolo C-05. Senhorita ANDRÊA KRISTYELLEN FRANSSÃO GERARDELI,	DECRETO
	06/07/2021 11:23:30	DECRETO Nº 283/2021 Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo, Símbolo C-03. Senhorita DAPHINI AMANDA PELISSARI,	DECRETO
	06/07/2021 11:22:08	DECRETO Nº 282/2021 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de PSICÓLOGA. Servidora Pública Municipal JULIANA DA SILVA PRADO,	DECRETO
	06/07/2021 11:18:08	PORTARIA Nº 137/2021 Constituir membros da Comissão de Recebimento de Materiais do Paço Municipal, composta pelos membros:	PORTARIA
	06/07/2021 11:16:24	DECRETO Nº 30/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Construção Civil) - P. S. S.. senhor JOSE ANTONIO VERONEZE	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	06/07/2021 11:13:18	DECRETO Nº 29/2021 - Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Construção Civil) - P. S. S.. senhor CLAUDIO FREDIANI,	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	06/07/2021 11:11:08	DECRETO Nº 28/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. a Servidora Pública Municipal senhora DAYANE NIEDO DE SOUZA	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	06/07/2021 11:09:30	DECRETO Nº 27/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. a Servidora Pública Municipal senhora AMELIA DE SOUZA LEA	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	06/07/2021 11:08:05	DECRETO Nº 26/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. Servidora Pública Municipal senhora MARLENE ALMEIDA SILVA	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.