Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2021 11:31:11	PORTARIA Nº 242/2021 CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias, no período compreendido entre 05 a 24 de agosto de 2021, a servidora pública municipal LEILA MARA BATISTA	PORTARIA
	14/08/2021 11:30:39	PORTARIA Nº 241/2021 CONCEDER 10 (dez) dias de Férias, no período compreendido entre 09 a 18 de agosto de 2021, a servidora pública municipal ALIADNE CHIORATO	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/08/2021 11:29:35	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: FRANCYANE APARECIDA LENCINA DOS REIS BRITO	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	14/08/2021 11:28:41	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: VANICE GODOI DA COSTA DO NASCIMENTO	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	14/08/2021 11:27:18	LEI Nº 3036/2021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro do exercício anterior, no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	14/08/2021 11:26:34	LEI Nº 3035/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	11/08/2021 17:17:40	DECRETO nº 332/2021 SUMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.	DECRETO	COVID19
	06/08/2021 17:01:40	EDITAL FINAL PSS - SAÚDE	EDITAL PSS	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	06/08/2021 17:00:41	EDITAL FINAL PSS - EDUCAÇÃO	EDITAL PSS	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	06/08/2021 16:59:26	EDITAL FINAL PSS - PREFEITURA	EDITAL PSS	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	06/08/2021 10:37:29	ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	06/08/2021 10:36:54	8ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDPI	OUTROS
	06/08/2021 10:36:06	8ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM	OUTROS
	06/08/2021 10:34:02	8ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA	OUTROS
	06/08/2021 10:33:26	PORTARIA Nº 74/2021 Conceder 42 (quarenta e dois) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 9 de agosto a 19 de setembro de 2021, a Servidora Pública Municipal senhora Ermelinda Aparecida Zago Gabriel	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.