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30/08/2021 11:03:51 Portaria 28/2021=Conceder prorrogação de licença maternidade a servidora ocupante de cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais. Jhéssika Aparecida da Silva. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/08/2021 16:32:36 DECRETO Nº354/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. DECRETO COVID19
27/08/2021 14:42:06 PORTARIA Nº 268/2021 Constituir membros da Comissão de Analises de amostra de Materiais de limpeza, Gêneros alimentícios, utensílio de cozinha e Materiais descartáveis da Autarquia Municipal de Saúde, composta pelos membros: PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
27/08/2021 09:25:41 ANEXO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Conferência das despesas OUTROS
27/08/2021 09:12:08 DECRETONº 350 / 2021 SÚMULA:Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO
27/08/2021 09:09:00 DECRETO Nº 349/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Motorista - P. S. S.. o Servidor Público Municipal senhor Marcelo Harmata, DECRETO
27/08/2021 09:07:46 PORTARIA Nº 176/2021 Constituir membros da Comissão de Recebimento de Materiais do Paço Municipal, composta pelos membros: PORTARIA
27/08/2021 09:06:12 PORTARIA Nº 172/2021 Conceder 15 (quinze) dias de férias, a partir de 23 de agosto de 2021 até 6 de setembro de 2021, a Servidora Pública Municipal DEBORA VOLTOLINO PORTARIA
27/08/2021 09:05:17 LEI Nº 3042/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do exercício Anterior e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
27/08/2021 09:04:21 LEI Nº 3041/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
27/08/2021 09:03:23 LEI Nº 3040/2021 Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor RAPFHAEL HENRIQUE DE CARVALHO. LEIS
27/08/2021 09:02:44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2021 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura no dia 2 de setembro de 2021, às 14h00min, Cargo de Emprego Público de EDUCADOR SOCIAL. EDITAL
27/08/2021 09:02:18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2021 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura no dia 2 de setembro de 2021, às 10h00min, Emprego Público de MOTORISTA (Categoria "D" ou "E"). EDITAL
27/08/2021 08:56:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2021 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, no dia 1 de setembro de 2021, às 8h00min Cargo de Emprego Público deMOTORISTA - Categoria "D" ou "E". EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/08/2021 16:47:17 ERRATA DO DECRETO 330/2021 ONDE SE LÊ: Decreto 330/2021 LEIA-SE: 339/2021 OUTROS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.