Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	13/09/2021 10:03:51	Portaria 30/2021=Dispõe sobre o Termo de Cessão da Servidora RENATA CAMARGO BAPTISTONI e designa para responder pela CONTABILIDADE, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	10/09/2021 10:26:40	LEI Nº 3048/2021 Dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.	LEIS
	10/09/2021 10:26:08	LEI Nº 3047/2021 Altera o Nome de Ruas e Avenida em vários bairros do Município:	LEIS
	10/09/2021 10:24:17	DECRETO Nº 385/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/09/2021 10:22:39	DECRETO Nº 48/2021 Dispensa, a pedido, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. Servidora Pública Municipal CIRLENE GOMES FERREIRA	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	10/09/2021 10:15:23	9ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDPI	OUTROS
	10/09/2021 10:14:51	PORTARIA Nº 269/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2021, a Servidora Pública Municipal, ZORAIDE CHRYSOSTOMO RANGON,	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/09/2021 10:14:02	PORTARIA Nº 86/2021 Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 8 de setembro a 7 de outubro de 2021, a Servidora Pública Municipal Nilceia Aparecida Argoso Messias	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	10/09/2021 10:13:06	PORTARIA Nº 85/2021 Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 8 de setembro a 7 de outubro de 2021, a Servidora Pública Municipal Nilceia Aparecida Argoso Messias,	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	10/09/2021 10:11:22	TERMO DE CESSÃO A Servidora Pública Municipal ora cedida é: a Senhora RENATA CAMARGO BAPTISTONI	OUTROS
	10/09/2021 10:08:30	DECRETO Nº 378/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/09/2021 10:06:08	DECRETO Nº 383/2021 - Contrata Emprego Público de EDUCADOR SOCIAL - PSS. senhor WAGNER LEANDRO COLUCCI	DECRETO
	10/09/2021 09:57:31	DECRETO Nº 382/2021 Contrata Emprego Público de EDUCADOR SOCIAL - PSS senhora MARLI RIGUETE FATEL	DECRETO
	10/09/2021 09:56:39	DECRETO Nº 381/2021 de 06 de setembro de 2021 Contrata Emprego Público de EDUCADOR SOCIAL - PSS. a senhora JOÃO EUDES DOS SANTOS	DECRETO
	10/09/2021 09:55:45	DECRETO Nº 380/2021 Contrata Emprego Público de EDUCADOR SOCIAL - PSS. a senhora KATIA IZABEL DA SILVA	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.