Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	23/09/2021 12:11:52	DECRETO 418/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	23/09/2021 12:11:01	DECRETO Nº 417/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior e Excesso de Arrecadação, no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	DECRETO
	23/09/2021 12:10:10	PORTARIA Nº 273/2021 Designar, a servidora pública municipal ELISANGELA LISBOA FANTIN, portadora da cédula de identidade registro geral nº 7.311.420-9. Devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o número 037.068.299-83, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social desde 12 de março de 2007, para responder interinamente pela ouvidoria de saúde de Paiçandu.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	23/09/2021 12:08:29	9ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDPcD	OUTROS
	23/09/2021 12:07:50	LEI Nº 3050/2021 Súmula - Garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno e garante vagas no mesmo estabelecimento, a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar de Ensino da Educação Básica, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	23/09/2021 12:06:59	LEI Nº 3045/2021 Súmula - Inclui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o ′Mês de Agosto Lilás′ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.	LEIS
	23/09/2021 12:06:26	LEI Nº 3044/2021 Súmula - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.	LEIS
	23/09/2021 12:05:53	LEI Nº 3043/2021 Súmula - Cria o "Cartão Prioridade", que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediadas no Município de Paiçandu - Estado do Paraná, e dá outras providências.	LEIS
	23/09/2021 12:02:07	RESOLUÇÃON° 35/2021 Dispõe sobre a aprovação termo de adesão e o Plano de Ação da deliberação n°043/2021 CEDCA-PR, que estabelece os procedimentos de repasse de recurso na modalidade Fundo a Fundo para "Ações para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da Pandemia da SARS-COVID 19". No (CMDCA) de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	23/09/2021 12:00:06	DECRETO Nº 74/2021 Dispensa, a pedido, a partir 15 de setembro de 2021, do Emprego Público de Professor - P. S. S., o Servidor Público Municipal ALANO RODRIGUES DOS SANTOS,	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	23/09/2021 11:58:00	DECRETO Nº 73/2021 Contrata, a partir de 13 de setembro de 2021, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR) - PSS, a senhora ANTONIA BIJORA DE SOUZA	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	23/09/2021 11:57:23	DECRETO Nº 72/2021 Contrata, a partir de 13 de setembro de 2021, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR) - PSS, a senhora MARIA DAS GRAÇAS RUIZ	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	23/09/2021 11:56:25	DECRETO Nº 71/2021 Contrata, a partir de 13 de setembro de 2021, para exercer o Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PSS, a senhorita DEBORA CRISTINA KAYSER	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	23/09/2021 11:55:40	DECRETO Nº 70/2021 Contrata, a partir de 13 de setembro de 2021, para exercer o Emprego Público de PROFESSORA DE ARTE - PSS, a senhora INDIANARA FONSECA DE SOUZA CRUZ	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	23/09/2021 11:54:13	DECRETO Nº 69/2021 Contrata, a partir de 13 de setembro de 2021, para exercer o Emprego Público de SECRETÁRIA ESCOLAR - PSS, a senhora MARINEUZA APARECIDA MANDUCA PEREIRA,	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.