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16/11/2021 10:06:00 Comunicado de Dispensa de Licitação Nº016/2021-P.A.023/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
16/11/2021 10:03:00 Portaria 38/2021=Designa Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para prestar serviços de assessoramento à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI-Requerimento nº 133/2021. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
16/11/2021 10:01:00 Portaria 37/2021=Conceder férias do saldo remanescente a servidora efetiva Sra. Maria do Carmo Bernardino. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
16/11/2021 09:51:14 REPUBLICAÇÃO LEI Nº 3077/2021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu. LEIS
16/11/2021 09:50:15 REPUBLICAÇÃO LEI Nº 3076/2021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
16/11/2021 09:49:02 RESOLUÇÃO N° 37/2021 Aprova a Avaliação do Plano de Ação Intersetorial 2021 do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Município de Paiçandu-PR RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/11/2021 09:47:44 DECRETO Nº 70/2021 Art. 1º - Fica Decretado Feriado Municipal, sem interrupção dos serviços essenciais, no dia 22 de novembro de 2021, em virtude do dia 19 de Novembro - Emancipação Política do Município, conforme Lei Nº 4245/1960 de 28 de Julho de 1960. DECRETO
12/11/2021 15:13:14 LEI Nº 3068/2021 Súmula: Institui o "Dia Municipal do Motociclista" no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
12/11/2021 15:11:00 LEI Nº 3067/2021 Súmula: Altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das ruas Guadalajara, México e José Dorigão, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
12/11/2021 15:10:07 DECRETO Nº 507 / 2021 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO
12/11/2021 15:09:41 DECRETO Nº 460 / 2021 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO
12/11/2021 14:36:11 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM OUTROS
12/11/2021 14:34:45 LEI Nº 3077/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu. EDITAL
12/11/2021 14:31:51 LEI Nº 3076/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
12/11/2021 14:30:15 LEI Nº 3075/2021 . Altera-se o parágrafo 2º do Artigo 10 da Lei 3007/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 10 ... § 2º ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, É ASSEGURADO O DIREITO DE SE INSCREVER EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, CUJAS ATRIBUIÇÕES SEJAM COMPATÍVEIS COM A DEFICIÊNCIA DE QUE SÃO PORTADORES, E PARA AS QUAIS SERÃO RESERVADAS 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO. LEIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.