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28/10/2021 10:24:00 Portaria 34/2021=Conceder férias do saldo remanescente a servidora efetiva Jhessika Aparecida da Silva. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/10/2021 16:46:24 DECRETONº 505/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÁO DO PAGMENTO DO REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3000, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, ARTIGOS 1°, 2° E 4°. DECRETO
27/10/2021 16:25:43 RESOLUÇÃO N° 36/2021 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente a deliberação 081/2021 de incentivo financeiro do CEDECA ao programa de qualificação profissional para adolescentes. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/10/2021 10:19:47 Decreto 16/2021=Suspende a Revisão Geral concedida pela Lei Municipal Nº 3001/2021. de 24 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
26/10/2021 17:04:24 NORMAS PARA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
26/10/2021 17:03:35 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS OUTROS
26/10/2021 17:02:56 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS OUTROS
26/10/2021 17:02:00 Reunião de Posse dos Conselheiros Não Governamentais do CMAS OUTROS
26/10/2021 17:01:00 LEI Nº 3066/2021 : Revoga art 2º da Lei nº 3047/2021. Revoga o art 2º da Lei Municipal nº 3047/2021 e passa a vigorar com a seguinte redação: LEIS
26/10/2021 17:00:09 LEI Nº 3065/2021 Autoriza o Município de Paiçandu a contratação de cooperativa e associações de catadores de materiais recicláveis, para execução de coleta seletiva. LEIS
26/10/2021 16:56:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 78/2021 Convocar acandidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, Cargo de Emprego Público deAuxiliar de Serviços Gerais (Monitor de Transporte Escolar). EDITAL
26/10/2021 16:53:37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 77/2021 Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, o Cargo de Emprego Público deMOTORISTA - Categoria "D" ou "E". EDITAL
26/10/2021 16:51:39 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 76/2021 Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de MOTORISTA (Categoria "D" ou "E"). EDITAL
26/10/2021 16:49:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 75/2021 Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de ELETRICISTA. EDITAL
26/10/2021 16:45:27 PORTARIA Nº 199/2021 Conceder, a partir de outubro de 2021, Função Gratificada de 30% (trinta porcento), a Servidora Pública Municipal SONIA MARIA MENDES QUEIROZ DO VALE DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.