Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2021 21:38:38	DECRETO Nº 556/2021	DECRETO
	16/12/2021 21:34:22	DECRETO Nº 543 / 2021 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO
	16/12/2021 21:32:47	DECRETO Nº 531/2021 SÚMULA: - Contrata Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL - PSS.	DECRETO
	16/12/2021 21:31:00	DECRETO Nº 530/2021 SÚMULA: Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação	DECRETO
	16/12/2021 21:30:07	DECRETO Nº 430/2021 de 27 de setembro de 2021 SÚMULA: - Contrata Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL - PSS.	DECRETO
	16/12/2021 21:26:04	ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	16/12/2021 21:25:32	ATA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	16/12/2021 21:23:18	ATA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	16/12/2021 21:22:26	ATA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	16/12/2021 21:18:36	Decreto nº 555/ 2021 SUMULA: Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 461/2020, na forma da Lei Complementar nº 1.562/2003, (IPTU), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2022, com os valores estabelecidos neste Decreto e seus anexos:	DECRETO
	16/12/2021 21:17:55	Decreto nº 554/2021 SUMULA: Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 462/2020, (Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2022, com os valores estabelecidos neste Decreto e seus anexos	DECRETO
	16/12/2021 21:16:00	Decreto nº 553/2021 SUMULA: Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 463/2021, que atualizou valores da Lei Complementar nº 2.585/2017 (Imposto Serviços de Qualquer Natureza -Fixo) na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2022, com os valores estabelecidos neste Decreto e seus anexos:	DECRETO
	16/12/2021 21:15:20	Resolução 40/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Investimento em Custeio.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	16/12/2021 21:14:43	Resolução 39/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Aquisição de Equipamentos de Reabilitação Multiprofissional.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	16/12/2021 21:13:52	Resolução 38/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Aquisição de Transporte Sanitário.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

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