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28/03/2022 16:38:52 DECRETO 81/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28/03/2022 16:34:39 DECRETO 77 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28/03/2022 16:32:41 DECRETO 76/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
28/03/2022 16:31:14 DECRETO 75/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
28/03/2022 16:29:59 DECRETO 62/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28/03/2022 16:19:04 DECRETO Nº91/2022 Súmula: Nomeia Conselheiro(a) para compor/substituira Presidência do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), QUADRIÊNIO 2022/2025. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
28/03/2022 16:16:19 DECRETO Nº 90/2022 Súmula: Nomeia Conselheiro(a) para compor/substituir o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), QUADRIÊNIO 2022/2025 DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28/03/2022 16:13:53 PORTARIA Nº 69/2022 Art. 1º. Designar o funcionário para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO - SEDEST. PORTARIA
28/03/2022 16:12:17 RESOLUÇÃO Nº 08/2022 - CMAS Aprova o Recebimento da Emenda Parlamentar nº411750320220004 concedida pelo Excelentíssimo Senador Álvaro Dias RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:07:52 RESOLUÇÃO Nº 07/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho da APAE para aplicação da Emenda Parlamentar nº 711700152022, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Luís Nishimori. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:06:44 RESOLUÇÃO Nº 06/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho da APAE para aplicação da Emenda Parlamentar nº 411750320220002 pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Sargento Fahur RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:05:50 RESOLUÇÃO Nº 05/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho para a Emenda Parlamentar nº 411750320220001 destinada a APAE pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Sargento Fahur. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:05:17 RESOLUÇÃO Nº 03/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho e investimento da APAE para a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Paiçandu e a Entidade no valor de R$50.000,00. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:04:02 CANCELAMENTO DE CICAD/PRO Conforme NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 031/2015, Capitulo I, Seção VI, item 9.1.1, a inscrição no CAD/PRO poderá ser cancelada de ofício pelo Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR, quando o produtor deixar de prestar contas das Notas Fiscais de Produtor autorizadas junto à Prefeitura, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte ao da emissão da AIDF (Art. 196, inciso I, do RICMS/PR). Segue abaixo a relação de produtores sujeitos ao cancelamento de seu CAD/PRO. OUTROS
25/03/2022 15:33:00 DECRETO 87/2022 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM LOCAIS ABERTOS. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU COVID19
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.