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05/01/2022 13:42:40 Portaria 04/2022=Torna público prorrogação de prazo em conformidade com o Art. 4º da Resolução nº 01/2021. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
05/01/2022 13:41:51 Portaria 03/2022=Designar os servidores abaixo relacionados comporem a Comissão Permanente de Recebimento do Legislativo, no exercício 2022. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
05/01/2022 13:41:03 Portaria 02/2022=Designa servidores, Pregoeiro e Equipe de apoio em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Paiçandu/PR, no exercício de 2022. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
05/01/2022 13:39:54 Portaria 01/2022=Designa a composição da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo e dá outras providências. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/12/2021 14:04:01 LEI 3522/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:59:22 LEI 3517/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:50:32 LEI Nº 3521/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:41:27 LEI Nº 3520/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:40:51 LEI Nº 3519/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:40:24 LEI Nº 3518/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:39:35 LEI Nº 3516/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:39:04 LEI Nº 3515/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:38:12 LEI Nº 3514/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:37:29 LEI Nº 3513/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
27/12/2021 13:37:06 LEI Nº 3512/2021 Súmula - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.