Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	03/02/2022 16:35:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/2022 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público dePROFESSOR (20 horas).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/02/2022 16:28:52	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2022 Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o Cargo de Emprego Público deAuxiliar de Serviços Gerais (Área da Merenda Escolar).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/02/2022 16:26:05	INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Institui as normas para entrega de Atestados Médicos, Declarações de Horas de atendimento de saúde, Certidão de Óbito, Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento no âmbito da Rede Municipal de Educação de Paiçandu	INSTRUÇÃO NORMATIVA	FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU
	02/02/2022 17:03:30	DECRETONº29/2022 REVOGA O DECRETO Nº 505/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÁO DO PAGMENTO DO REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3000, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, ARTIGOS 1º, 2º E 4º, EM CORRÊNCIA DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	02/02/2022 14:02:00	Extrato 1º Termo Aditivo	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/01/2022 16:42:58	DECRETO nº 25/2022 SUMULA: ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE COMUNICADO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR LABORATÓRIOS CLÍNICOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA FINS DE CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E INFLUENZA A (H3N2) NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	COVID19
	28/01/2022 10:30:22	PORTARIAS DIRETORAS - ESCOLA/CMEIs	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2022 10:28:56	PORTARIA COORDENADORA - ESCOLA /CMEIs	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2022 10:28:02	PORTARIA ORIENTADORAS ESCOLA/CMEIS	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2022 10:14:58	PORTARIA SECRETÁRIA ESCOLAR/ CMEI	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2022 10:14:06	PORTARIA PROFESSOR CLASSE ESPECIAL	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/01/2022 12:08:56	Anexo 6 - RGF	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	27/01/2022 12:08:18	Anexo 5 - RGF	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	27/01/2022 12:07:39	Anexo 1 - RGF	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/01/2022 10:36:35	Extrato de Contrato nº 001/2022 - Dispensa de Licitação nº 001/2022	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.