Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	28/03/2022 16:13:53	PORTARIA Nº 69/2022 Art. 1º. Designar o funcionário para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO - SEDEST.	PORTARIA
	28/03/2022 16:12:17	RESOLUÇÃO Nº 08/2022 - CMAS Aprova o Recebimento da Emenda Parlamentar nº411750320220004 concedida pelo Excelentíssimo Senador Álvaro Dias	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/03/2022 16:07:52	RESOLUÇÃO Nº 07/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho da APAE para aplicação da Emenda Parlamentar nº 711700152022, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Luís Nishimori.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/03/2022 16:06:44	RESOLUÇÃO Nº 06/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho da APAE para aplicação da Emenda Parlamentar nº 411750320220002 pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Sargento Fahur	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/03/2022 16:05:50	RESOLUÇÃO Nº 05/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho para a Emenda Parlamentar nº 411750320220001 destinada a APAE pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Sargento Fahur.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/03/2022 16:05:17	RESOLUÇÃO Nº 03/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho e investimento da APAE para a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Paiçandu e a Entidade no valor de R$50.000,00.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/03/2022 16:04:02	CANCELAMENTO DE CICAD/PRO Conforme NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 031/2015, Capitulo I, Seção VI, item 9.1.1, a inscrição no CAD/PRO poderá ser cancelada de ofício pelo Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR, quando o produtor deixar de prestar contas das Notas Fiscais de Produtor autorizadas junto à Prefeitura, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte ao da emissão da AIDF (Art. 196, inciso I, do RICMS/PR). Segue abaixo a relação de produtores sujeitos ao cancelamento de seu CAD/PRO.	OUTROS
	25/03/2022 15:33:00	DECRETO 87/2022 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM LOCAIS ABERTOS.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	COVID19
	24/03/2022 09:40:15	SÚMULA: - Dispensa, a pedido, Emprego Público de FONOAUDIOLOGA P.S.S	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	23/03/2022 14:23:26	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 /BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	23/03/2022 14:22:44	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	23/03/2022 14:22:06	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	23/03/2022 14:21:07	Fundação de Saúde de Paiçandu Balanço Patrimonial	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	23/03/2022 14:20:14	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	23/03/2022 14:19:36	Prefeitura Municipal de Paiçandu Balanço Patrimonial	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.