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04/05/2022 15:40:43 PORTARIA Nº 31/2022: DESIGNAR, a partir de 8 de março de 2022, para exercer a Função de Orientador Educacional do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Servidora Pública Municipal a senhora ANGELA ADRIANA DOS SANTOS TESTA, PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/05/2022 15:21:38 LEI Nº 3116/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a aplicação de multa a bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, boates, casas noturnas, casas de shows, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de suposta violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, contra o idoso ou contra a pessoa com deficiência, e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências. LEIS
04/05/2022 15:14:29 DECRETO Nº 118/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/05/2022 15:13:15 DECRETO Nº 117/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:12:15 DECRETO Nº 116/2022: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:11:08 DECRETO Nº 115/2022: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:05:11 DECRETO Nº 85 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:03:42 DECRETO Nº 073 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 12:18:58 Decreto 07/2022=Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2022), e dá outras providências. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 11:40:22 Edital nº 001/2022 - Certificado de Registro Cadastral - CRC LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 11:39:08 Extrato de Edital de Licitação - Tomada de Preço Nº 001/2022 - CMP LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 08:47:33 PORTARIA Nº 112/2022 Art. 1° - Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor D.F.C., conforme Ofício nº 29/2022/CMS e 06/2022 Vereadora Deise Medeiros e documentos apresentados. PORTARIA
02/05/2022 11:35:21 Portaria 24/2022=Conceder Licença Prêmio a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/04/2022 14:46:15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/04/2022 14:44:33 PORTARIA Nº 83/2022: Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 25 de abril a 9 de maio de 2022, a Servidora Pública Municipal Maristela Seabra Cerreti, PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.