Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	28/10/2022 11:34:54	LEI N° 3182/2022 DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA CESSÃO AO CONSÓRCIO PROAMUSEP PARA INSTALAÇÃO DE BASE DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	28/10/2022 11:34:25	LEI Nº 3181/2022 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetação do Lote de Terras nº 02 - Moradias Populares, da Quadra 09, com dimensões de 26,30x91,00m e área de 2.393,30m², situado no Parque Laranjeiras II, passando a categoria de bem de uso dominical.	LEIS
	28/10/2022 11:33:15	RESOLUÇÃO Nº 13/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao 1° semestre de 2021 do repasse de Incentivo para Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/10/2022 11:32:45	RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse para Incentivo de Programas de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas e autores de violência do 1° semestre de 2021.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/10/2022 11:31:46	DECRETO 296/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 11:31:05	DECRETO 295/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 08:54:30	Resolução 04/2022 - Constitui Comissão Temporária de Segurança	RESOLUÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	27/10/2022 12:46:44	ATA 17 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	27/10/2022 12:41:09	DECRETO Nº 278 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	26/10/2022 09:13:20	MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2022 - P. A. - 020/2022 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	26/10/2022 09:11:36	COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	25/10/2022 16:44:07	RESOLUÇÃO Nº 26/2022 - CMAS Dispõe sobre a aprovação total da Prestação de Contas do 2° Semestre de 2021 do Recurso do Incentivo Benefício Eventual COVID-19.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	25/10/2022 16:42:50	RESOLUÇÃO Nº 25/2022 - CMAS Dispõe sobre a aprovação total da Prestação de Contas do 1° Semestre de 2022 do Recurso do FEAS destinado ao Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	25/10/2022 16:41:54	RESOLUÇÃO Nº 24/2022 - CMAS Dispõe sobre a aprovação total da Prestação de Contas do 1° Semestre de 2022 do Recurso do FEAS destinado ao Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	25/10/2022 16:40:36	DECRETO Nº 292/2022 Dispõe sobre alteração do Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais, do dia 28 dia do Funcionário Público, para o dia 14 de novembro de 2022.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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