Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2022 16:13:31	RESOLUÇÃO Nº 27/2022 - CMAS Aprova a prorrogação do termo aditivo ao termo de colaboração no 103/2020 e alteração do Plano de Aplicação da Entidade Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus - Vita Core.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	03/11/2022 16:12:35	RESOLUÇÃO Nº 15/2022 - CMDCA Regimento Interno da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	03/11/2022 16:10:17	RESOLUÇÃO Nº 14/2022 - CMDCA Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Férias de membro do Conselho Tutelar.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	03/11/2022 09:27:27	PORTARIA Nº 51/2022 - Conceder férias ao servidor ocupante de Cargo de advogado.(Walber Pavani).	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	03/11/2022 09:03:44	DECRETO Nº 16/2022 - Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no orçamento do exercício corrente (2022), e dá outras providências.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	01/11/2022 16:41:27	ERRATA DECRETO Nº 279/2022 Onde se Lê: "SÚMULA - Constitui Comissão Organizadora da 6ª Expo Paiçandu." Leia-sê: "SÚMULA - Constitui Comissão Organizadora da 5ª Expo Paiçandu."	OUTROS
	01/11/2022 16:39:33	DECRETO 297/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	01/11/2022 16:38:19	DECRETO 298/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	01/11/2022 16:36:49	Lei Nº 3195/2022 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício corrente (2022), e dá outras providências.	LEIS
	01/11/2022 16:35:50	LEI Nº 3194/2022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS
	01/11/2022 09:49:37	Portaria nº 50/2022 - Nomeia o Sr. Claitom Ercílio Fortunato para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Redação, Ata e Arquivo - Síumbolo " C-03".	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	31/10/2022 09:22:56	PORTARIA Nº 49/2022 - Exonera Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Arquivo - Símbolo "C-04". ( Claitom Ercilio Fortunato).	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	31/10/2022 09:21:21	DECRETO Nº 15/2022 - Dispõe sobre alteração do Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Paiçandu, do dia 28 dia do Funcionário Público, para o dia 14 de novembro de 2022.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	28/10/2022 11:36:08	DECRETO N° 240/2022 Fica nomeado a gestão 2021 a 2023 deste Conselho Municipal dos Direitos a Pessoa com Deficiência- CMDPcD os seguintes conselheiros (as):	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 11:35:33	LEI Nº 3193/2022 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIÁRIO DE ÁGUA BOA (CODECAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.