Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2022 14:15:01	PORTARIA Nº 251/2022 Exonerar, a pedido, a partir de 31 de julho de 2022, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Atendimento Primário a Saude, C-05, desde 5 de fevereiro de 2021, o Servidor Público Municipal ALESSANDRO ADRIANO RIBEIRO CRESPO DE MORAIS	PORTARIA
	26/08/2022 14:13:15	PORTARIA Nº 250/2022 Contratar, a partir de 9 de agosto de 2022, para exercer o Emprego Público de Educadora Social- PSS, a Senhora SYNTHIA RITA PIO DA SILVEIRA,	PORTARIA
	26/08/2022 14:11:13	PORTARIA Nº 246/2022 Exonerar, a pedido, a partir de 31 de julho de 2022, do Cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Indústria e Comércio, desde 12 de janeiro de 2021, o Servidor Público Municipal ADENISIO JOSE DA SILVA	PORTARIA
	24/08/2022 10:34:04	RESOLUÇÃO CMDPcD 03/2022 Constitui e Nomeia componentes para as comissões temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paiçandu.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	24/08/2022 10:12:39	DECRETO Nº 243/2022 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:11:39	DECRETO 242/20222 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:10:51	DECRETO Nº 241 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:03:42	DECRETO N° 239 /2022 "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores."	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:02:34	DECRETO N° 234 /2022 "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores."	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:00:38	DECRETO Nº 224 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	24/08/2022 10:00:04	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FARMÁCIA Estabelecimento: Farmácia Popular.	OUTROS
	24/08/2022 09:58:52	EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	24/08/2022 09:47:40	REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3154 /2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU, DOUTOR CAMARGO, IVATUBA E FLORESTA, DENOMINADO CIM E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES.	LEIS
	23/08/2022 15:29:29	DECRETO 237/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	23/08/2022 15:28:41	DECRETO 236/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.