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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/09/2022 12:01:48 Extrato de Concessão de Diárias - P.A.015/2022 OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/09/2022 11:59:01 Extrato de Concessão de Diárias - P.A.014/2022 OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
19/09/2022 11:58:00 Resolução Nº 03/2022="Altera a Resolução 04/2004 (Regime Interno da Câmara) para incluir disposição sobre descontos e faltas injustificadas dos vereadores a dá outras providências" RESOLUÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/09/2022 11:54:30 Modalidade de Dispensa de Licitação 008/2022 - P.A.017/2022 - Aviso Adjudicação Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/09/2022 11:53:00 Comunicado de Dispensa 008/2022-P.A.017/2022 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/09/2022 16:55:19 Portaria nº 361/2022 Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, conforme Ofício nº 256/2022 - Fundação de Educação de Paiçandu. PORTARIA
16/09/2022 14:55:36 LEI Nº 3185/2022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
16/09/2022 14:52:27 LEI Nº 3189/2022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
16/09/2022 14:49:09 DECRETO 266/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
16/09/2022 14:48:09 DECRETO 265/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
16/09/2022 14:47:11 DECRETO 264/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16/09/2022 14:43:48 DECRETO 260/2022 Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 267.120,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
16/09/2022 14:42:10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 245/2022 Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40 horas). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/09/2022 14:41:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 244/2022 Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de PROFESSOR DE ARTE (20 horas). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/09/2022 14:39:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 243/2022 Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS o Cargo de Emprego Público de PROFESSOR (20 horas). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.