Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	22/06/2023 09:50:45	LEI N° 3257/2023 - Altera a redação do Art. 2° e da Lei n° 3217/2023 e dá outras providências.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:50:03	LEI N° 3256/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:47:00	LEI N° 3255/2023 Altera a redação do § 2° do Art. 14 e do "CAPUT" do Art. 21 da Lei n° 2.297, de 01 de outubro de 2013.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:45:34	LEI Nº 3254/2023 Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu.	LEIS 2023
	21/06/2023 12:52:57	LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 - Altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2023 10:12:13	EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023 - P.P. Nº 004/2023	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2023 10:10:51	EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - P.P. Nº 006/2023	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/06/2023 09:59:03	PORTARIA N° 203/2023 CONSTITUIR membros da Comissão Permanente de Avaliação dos valores de aluguéis de imóveis a serem locados pelo Município, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU
	19/06/2023 09:58:14	LEI N° 3253/2023 - Dispõe sobre cessão a título precário de espaços e estruturas municipais, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS 2023
	19/06/2023 09:55:07	LEI N° 3250/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS 2023
	19/06/2023 09:54:33	LEI N° 3249/2023 RETIFICA O ITEM Nº 5 (CINCO) DO ART. 1º DA LEI Nº 3208/2022.	LEIS 2023
	19/06/2023 09:53:50	LEI Nº 3248/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEIS 2023
	19/06/2023 09:50:52	LEI N° 3242/2023 Institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.	LEIS 2023
	19/06/2023 09:48:42	DECRETO N.º 129/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	19/06/2023 09:47:35	DECRETO N.º 128/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
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