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23/06/2023 11:27:59 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2018. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/06/2023 11:17:57 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2017. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/06/2023 10:56:22 ERRATA LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 - Altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEI ORGÂNICA - CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/06/2023 10:11:43 ERRATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - Aquisição de Poltronas LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
22/06/2023 09:50:45 LEI N° 3257/2023 - Altera a redação do Art. 2° e da Lei n° 3217/2023 e dá outras providências. LEIS 2023
22/06/2023 09:50:03 LEI N° 3256/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS 2023
22/06/2023 09:47:00 LEI N° 3255/2023 Altera a redação do § 2° do Art. 14 e do "CAPUT" do Art. 21 da Lei n° 2.297, de 01 de outubro de 2013. LEIS 2023
22/06/2023 09:45:34 LEI Nº 3254/2023 Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu. LEIS 2023
21/06/2023 12:52:57 LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 - Altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEI ORGÂNICA - CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/06/2023 10:12:13 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023 - P.P. Nº 004/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/06/2023 10:10:51 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - P.P. Nº 006/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
19/06/2023 09:59:03 PORTARIA N° 203/2023 CONSTITUIR membros da Comissão Permanente de Avaliação dos valores de aluguéis de imóveis a serem locados pelo Município, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1.993. PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:58:14 LEI N° 3253/2023 - Dispõe sobre cessão a título precário de espaços e estruturas municipais, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS 2023
19/06/2023 09:55:07 LEI N° 3250/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS 2023
19/06/2023 09:54:33 LEI N° 3249/2023 RETIFICA O ITEM Nº 5 (CINCO) DO ART. 1º DA LEI Nº 3208/2022. LEIS 2023
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