Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	11/03/2025 16:26:28	DECRETO LEGISLATIVO 04/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 16:23:27	PORTARIA 39/2025 - Concede progressão funcional a servidora Sra. Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 16:14:13	Extrato do 4º Termo Aditivo - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, ligados às áreas de controle interno e contabilidade.	AUTORIZAÇÃO - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 16:08:01	PORTARIA 40/2025 - Conceder progressão funcional para a servidora Sra. JHESSIKA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 16:07:16	PORTARIA 42/2025 - Concede 10 (dez) dias de férias, pelo período de 11 à 20 de março de 2025 ao servidor CLAUDIONOR DO AMARAL,	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 16:05:26	Portaria 41/2025 - Conceder saldo remanescente de Licença Especial ao servidor Carlos Eduardo Ribeiro, e dá outras providências.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/03/2025 11:16:33	PORTARIA Nº 113/2025 - Contratar, a partir de 6 de março de 2025, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HS PSS, a Senhora RAQUEL FERREIRA DA SILVA CRUZ	PORTARIA	SAÚDE
	11/03/2025 11:13:46	PORTARIA Nº 112/2025 - Contratar, a partir de 6 de março de 2025, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO 40HS P.S.S., a Senhora REGINA MORAIS LINO	PORTARIA	SAÚDE
	11/03/2025 11:11:13	PORTARIA Nº 111/2025 - Nomear, a partir de 5 de março de 2025, para exercer o Cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO GERAL, símbolo C-03, da Fundação Municipal de Saúde, o Senhor LUIZ ALBERTO CORREA GOMES	PORTARIA	SAÚDE
	11/03/2025 11:07:08	PORTARIA Nº 110/2025 - Contratar, a partir de 3 de março de 2025, para exercer o Emprego Público de ENFERMEIRO 30HS PSS, a Senhora ERICA GONÇALVES SOARES SEHN	PORTARIA	SAÚDE
	11/03/2025 11:04:35	PORTARIA Nº 104/2025 - Ceder, a partir de 6 de março de 2025, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora ALINE APARECIDA DE SOUZA ABREU	PORTARIA	PREFEITURA
	11/03/2025 11:02:08	PORTARIA Nº 103/2025 - Contratar, a partir de 6 de março de 2025, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora ALINE APARECIDA DE SOUZA ABREU	PORTARIA	PREFEITURA
	11/03/2025 10:53:40	PORTARIA Nº 102/2025 - Ceder, a partir de 6 de março de 2025, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora ANIELCE VIER REZENDE	PORTARIA	PREFEITURA
	11/03/2025 10:44:19	PORTARIA Nº 101/2025 - Contratar, a partir de 6 de março de 2025, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora ANIELCE VIER REZENDE	PORTARIA	PREFEITURA
	11/03/2025 10:41:57	PORTARIA Nº 97/2025 - Ceder, a partir de 5 de março de 2025, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de MOTORISTA "D" ou "E" PSS, o Senhor JOSE APARECIDO ARAUJO	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.