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27/10/2023 11:48:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 170/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 170/2023
27/10/2023 11:48:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 169/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 169/2023
27/10/2023 11:48:17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 168/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 168/2023
27/10/2023 11:48:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 167/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 167/2023
27/10/2023 09:45:33 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2023 - P. A. - 32/2023 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
27/10/2023 09:44:51 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - P. A. - Nº 32/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
26/10/2023 08:37:26 PORTARIA 292/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 292/2023
26/10/2023 08:37:13 PORTARIA 291/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 291/2023
26/10/2023 08:36:57 PORTARIA 290/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 290/2023
26/10/2023 08:35:56 PORTARIA 289/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 289/2023
26/10/2023 08:35:41 PORTARIA 288/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 288/2023
25/10/2023 14:13:01 PORTARIA 363/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 363/2023
25/10/2023 14:12:45 PORTARIA 362/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 362/2023
25/10/2023 14:12:27 PORTARIA 361/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 361/2023
25/10/2023 14:11:23 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.