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08/11/2023 10:19:16 EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS - P.A. - Nº 35/2023 OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
08/11/2023 10:18:38 EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS - P.A. - Nº 34/2023 OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
07/11/2023 12:02:21 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 347/23 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às Contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2020. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
07/11/2023 11:59:27 RESOLUÇÃO Nº 05/2023 - Revoga o § 7º, do artigo 2º, da Resolução nº 01/2020 e inciso XIV, do art. 167 da Resolução nº 04/2004 e dá outras providências. RESOLUÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
07/11/2023 11:23:32 PORTARIA 456/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 456/2023
07/11/2023 11:23:13 PORTARIA 455/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 455/2023
07/11/2023 11:22:54 PORTARIA 454/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 454/2023
07/11/2023 11:22:34 PORTARIA 453/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 453/2023
07/11/2023 11:22:17 PORTARIA 452/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 452/2023
07/11/2023 11:22:02 PORTARIA 450/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 450/2023
07/11/2023 11:21:44 PORTARIA 451/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 451/2023
07/11/2023 11:21:21 PORTARIA 449/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 449/2023
07/11/2023 11:21:00 PORTARIA 448/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 448/2023
07/11/2023 11:20:41 PORTARIA 447/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 447/2023
07/11/2023 11:20:05 PORTARIA 446/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 446/2023
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.