Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2023 15:39:07	DECRETO LEGISLATIVO N 14/2023 - Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2023), e dá outras providências.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	13/12/2023 10:19:05	Portaria 62-2023 Revoga-se a Portaria Nº 60-2023 da Câmara Municipal de Paiçandu - PR, 05 DE DEZEMBRO 2023	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	13/12/2023 10:17:42	Portaria 61-2023 Conceder férias a servidora efetiva Sra. Marcia Guimarães Pereira, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	13/12/2023 10:15:48	Portaria 59-2023 ERRATA - Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. Carlos Eduardo Ribeiro, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/12/2023 09:10:55	RESOLUÇÃO 06/2023 - CMDPCD	RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS	RESOLUÇÃO 06/2023 - CMDPCD
	07/12/2023 16:12:30	RELATÓRIO FINAL DA II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS	RELATÓRIO FINAL DA II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
	06/12/2023 11:36:03	Portaria 60-2023 Determina carga horária da servidora efetiva Sra Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos , e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/12/2023 11:35:10	Portaria 59-2023 Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. Carlos Eduardo Ribeiro, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/12/2023 11:34:16	Portaria 58-2023 Conceder férias ao servidor ocupante de cargo de advogado.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	01/12/2023 11:54:36	Portaria 57-2023 Designar servidores relacionados comporem a Comissão Permanente de Recebimento do Legislativo	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	01/12/2023 08:52:23	DECRETO Nº 13/2023 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/11/2023 08:51:37	DECRETO 273/2023 - Estabelece período de FÉRIAS COLETIVAS 2023/2024	PREFEITURA MUNICIPAL
	30/11/2023 08:47:58	NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR	PREFEITURA MUNICIPAL
	29/11/2023 09:00:07	PORTARIA 479/2023	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PORTARIA 479/2023
	29/11/2023 08:28:09	Lei 3297-2023 Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Paiçandu	LEIS 2023
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.