Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2025 08:55:42	PORTARIA Nº 237/2025 - Nomear a partir de 2 de junho de 2025, ALAN CEZAR DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Símbolo C-09	PORTARIA	PREFEITURA
	03/06/2025 08:53:54	PORTARIA Nº 236/2025 - Nomear a partir de 2 de junho de 2025, IGOR AUGUSTO GENTILIN SANCHES, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Dívida Ativa, Símbolo C-08	PORTARIA	PREFEITURA
	03/06/2025 08:52:01	PORTARIA Nº 235/2025 - Nomear a partir de 2 de junho de 2025, VALMIR GONCALO OLIVEIRA DA SILVA, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Prestação de Contas, Símbolo C-08	PORTARIA	PREFEITURA
	03/06/2025 08:46:16	PORTARIA Nº 234/2025 - Nomear a partir de junho de 2025, a Senhora MARLI TOARDI SILVA, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo C-06	PORTARIA	PREFEITURA
	03/06/2025 08:32:07	PORTARIA Nº 233/2025 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 2 a 11 de junho de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora Francielle Beatriz de Lima	PORTARIA	PREFEITURA
	02/06/2025 11:27:11	PORTARIA Nº 242/2025 - Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar	PORTARIA	PREFEITURA
	02/06/2025 09:12:04	Prorrogação do contrato 185 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de dezembro de 2023 - Vanessa Karina Dodo Gomes	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	02/06/2025 08:47:19	PORTARIA Nº 211/2025 - Constituir membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação de Saúde de Paiçandu por Departamento	PORTARIA	SAÚDE
	30/05/2025 18:08:00	LEI N 3397 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL (COMSBAP), E, INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU (FUNSBAP), PARANÁ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS	PREFEITURA
	30/05/2025 10:25:25	Decreto nº 304/2025 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos e Sociedades Profissionais estabelecidos no Município para o Exercício de 2025	DECRETO	PREFEITURA
	30/05/2025 10:21:58	Decreto nº 303/2025 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização do Cumprimento de Norma Administrativa acerca do Uso e Ocupação, da Higiene, Saúde, Costumes, Área Utilizada, Atividade, Segurança e Tranquilidade Pública, para o Exercício de 2025	DECRETO	PREFEITURA
	30/05/2025 09:33:48	Portaria 58/2025 - Designa o Pregoeiro em Licitações na modalidade Pregão.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/05/2025 09:33:13	Portaria 57/2025 - Designa o Agente de Contratação e a composição da Comissão de Contratação do Legislativo e dá outras providências	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/05/2025 09:32:27	Portaria 56/2025 - Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Paiçandu, o Sr. CARLOS EDUARDO RIBEIRO.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/05/2025 09:01:00	PORTARIA Nº 232/2025 - Conceder 8 (oito) dias de férias, de 3 a 10 de junho de 202567, a Servidora Pública Municipal, senhora Rosi Mary Sabaine Bernardo	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.