Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2025 09:45:18	PORTARIA 71/2025 - Exonera à pedido, a Servidora ANA MARIA ENZ do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2025 09:43:42	PORTARIA Nº 267/2025 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 5 de agosto a 3 de outubro de 2025, a Servidora Pública Municipal Silvia Cristina Evangelista Troli	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:41:49	PORTARIA Nº 266/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 28 de julho a 26 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal Maria Luisa Comini Barros	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:40:10	PORTARIA Nº 265/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 28 de julho a 26 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal Monica Aparecida Xavier Gabriel	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:38:36	PORTARIA Nº 264/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 28 de julho a 26 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal Monica Aparecida Xavier Gabriel	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:36:33	PORTARIA Nº 263/2025 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 31 de julho a 13 de setembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Sandra Ivan	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:34:30	PORTARIA Nº 262/2025 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 31 de julho a 13 de setembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Sandra Ivan	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:32:27	PORTARIA Nº 261/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 24 de julho a 22 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal Irene Aparecida Paiva Carreira	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	31/07/2025 09:18:24	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025 - HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2025 09:14:12	PORTARIA Nº 329/2025 - Nomear a partir de 1 de agosto de 2025, a Senhorita Lariane Maria Rigolin, no Cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo da Secretaria da Fazenda, Símbolo C-03	PORTARIA	PREFEITURA
	31/07/2025 09:11:51	PORTARIA Nº 328/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 4 de agosto a 2 de setembro de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora SUSILAINE FATIMA DE OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	31/07/2025 09:09:25	PORTARIA Nº 327/2025 - Conceder 15 (quinze) dias de férias, de 5 a 19 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora ANA TEREZA BARBOZA	PORTARIA	PREFEITURA
	31/07/2025 08:57:08	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143/2025 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - EDUCADOR SOCIAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	31/07/2025 08:52:34	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 142/2025 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Feminino)	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	31/07/2025 08:48:27	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141/2025 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.