Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	16/07/2024 07:27:00	LEI Nº. 3339/2024 - Institui no Calendário de eventos do Município de Paiçandu, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Abordo, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.	LEIS 2024	PREFEITURA
	16/07/2024 07:16:00	DECRETO Nº 187/2024 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável e/ou judicial ou ainda doação de Faixa de terras destacada do Lote nº 346-remanescente/A, da Gleba Paiçandu, para alargamento da Rua Alcides Domingues Ramos, no Parque Industrial e Residencial Bela Vista.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	16/07/2024 07:09:03	Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, MOTORISTA - Categoria "D" ou "E".	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	15/07/2024 07:26:19	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
	12/07/2024 14:31:26	EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024 - DISPENSA Nº 03/2024 - Contratação de Empresa Especializada para Remoção e Aplicação de Película de controle solar	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	12/07/2024 08:51:04	PORTARIA Nº 268/2024 - Contratar, a partir de 8 de julho de 2024, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO P.S.S., a Senhora CRISTIANE GABRIEL ARJONA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	11/07/2024 14:51:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 21 de junho de 2023. MARIA ROSANGELA TOMAS CARDOSO	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 14:45:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 20 de junho de 2023, ALANA PEREIRA DORNELES	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 14:40:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de dezembro de 2022, FRANCYANE APARECIDA LENCINA DOS REIS BRITO	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 14:33:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de dezembro de 2022, SELMA APARECIDA CAMPANHOLI DA SILVA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 14:27:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de dezembro de 2022, SONIA MARIA DE ANDRADE	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 14:21:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de dezembro de 2022, SANDRA LUCIA DA SILVA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 12:22:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de junho de 2023, CARLOS CIRONIS BRAZ	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 12:14:00	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de dezembro de 2023, LUCIANE LOPES DOS SANTOS	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	11/07/2024 11:55:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 199/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 03/2023, de 6 de julho de 2023, TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40HS	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.