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21/03/2025 16:53:00 DECRETO 164/2025 - CONVOCA CONFERÊNCIAS PÚBLICAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PAIÇANDU - 2ª ETAPA - APROVAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PAIÇANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO PREFEITURA
21/03/2025 16:32:28 Prorrogação do contrato 51 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Andreia Pereira Zamoro da Silva Siqueira PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:30:04 Prorrogação do contrato 50 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 11 de setembro de 2024 - Irenilda Pereira Mendes Barbosa PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:27:49 Prorrogação do contrato 49 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de setembro de 2024 - Hellen Eugenio Toffoli Gimenes PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:25:11 Prorrogação do contrato 48 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de março de 2024 - Giselle Garcia de Melo PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:22:59 Prorrogação do contrato 47 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Gessica Zanutini Conte Carnicieri PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:20:30 Prorrogação do contrato 46 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de março de 2024 - Fabiana Miranda da Silva PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:18:23 Prorrogação do contrato 45 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Eunice Aparecida Mendes de Oliveira PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:16:18 Prorrogação do contrato 44 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 13 de março de 2024 - Elisangela Kremer Bernardo Frediani PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:13:25 Prorrogação do contrato 43 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 11 de setembro de 2024 - Dayane Pereira Soares Martens PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:11:17 Prorrogação do contrato 42 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de setembro de 2024 - Danielle Maria Batista Bravin PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:09:18 Prorrogação do contrato 41 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Cristiane Moreira dos Santos PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:06:50 Prorrogação do contrato 40 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Claudineia Selestrino Andreassa PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:03:23 Prorrogação do contrato 39 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de março de 2024 - Claudineia Selestrino Andreassa PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
21/03/2025 16:01:05 Prorrogação do contrato 38 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de setembro de 2024 - Bruna Leticia Pereira Reginato Dolphine Alves PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.