Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	30/06/2025 09:08:11	DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	27/06/2025 09:53:02	PORTARIA Nº 253/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 30 de julho de 2025, ao servidor público municipal, Senhor WANDERLEY NOVELI	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:36:22	PORTARIA Nº 252/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de férias no período de 14 a 28 de julho de 2025, à Servidora Pública Municipal, Senhora VIVIANE RIBEIRO LOPES	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:33:13	PORTARIA Nº 251/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 30 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal, Senhora VANDERLENE MARIA SALVADEGO	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:30:48	PORTARIA Nº 250/2025 - CONCEDER 20(vinte) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 20 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal, Senhora SUELY APARECIDA DE MIRANDA CHIORATO	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:28:45	PORTARIA Nº 249/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de férias, no período compreendido entre 14 a 28 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora SIMONE PEREIRA DA SILVA	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:23:19	PORTARIA Nº 248/2025 - CONCEDER 10(dez) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 10 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora SIMONE MITRUT MASAKI	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:20:49	PORTARIA Nº 247/2025 - CONCEDER 10(dez) dias de férias, no período compreendido entre 16 a 25 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA	PORTARIA	SAÚDE
	27/06/2025 09:17:56	PORTARIA Nº 246/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 3 de julho a 1 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal, Senhora PATRICIA KELLER OLEGARIO DE MORAES	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:52:26	PORTARIA Nº 232/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 20 de junho de 2025, do cargo CLT de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO P.S.S, desde 21 de junho de 2023, a Servidora Pública Municipal, MARIA ROSANGELA TOMAS CARDOSO	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:50:26	PORTARIA Nº 229/2025 - Dispensar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2025, do cargo CLT de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO P.S.S, desde 14 de março de 2025, a Servidora Pública Municipal, Senhora ANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:37:00	PORTARIA Nº 244/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de férias, no período compreendido entre 10 a 24 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora LETICIA CAROLINE THOMAS	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:34:52	PORTARIA Nº 243/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 7 de julho a 5 de agosto de 2025, a servidora pública municipal, Senhora LENIRA DA SILVA VIRGENS	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:32:59	PORTARIA Nº 242/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 30 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora KELLY CRISTINA BARBOSA CAETANO	PORTARIA	SAÚDE
	26/06/2025 14:30:55	PORTARIA Nº 241/2025 - CONCEDER 10(dez) dias de férias, no período compreendido entre 14 a 23 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora KATIA LETICIA DORIGAO ZANGARI	PORTARIA	SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.