Endereço Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Paiçandu - Paraná - Centro
Telefone 44 | 3125-1100
Acessibilidade Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/09/2014 11:13:37 Decreto 323 DECRETO
29/08/2014 16:12:37 Lei 2384 - 79.400,00 LEI
29/08/2014 16:11:38 Lei 2383 - 146.084,00 LEI
29/08/2014 16:10:50 Lei 2382 - Placas LEI
29/08/2014 16:10:14 Lei 2381 - Benefícios Eventuais LEI
29/08/2014 15:34:49 PORTARIA LICENCA PREMIO PORTARIA
29/08/2014 14:22:48 Decreto 322 DECRETO
29/08/2014 14:14:04 PORTARIA224.225.226.223.222.221 PORTARIA
29/08/2014 14:13:24 DECRETO EXONERA EFETIVO DECRETO
29/08/2014 14:12:21 DECRETO 304 DECRETO
29/08/2014 14:10:04 DECRETO 282 DECRETO
28/08/2014 16:05:46 Publicações do dia 29/08/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
28/08/2014 16:05:06 Publicações do dia 28/08/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
28/08/2014 16:04:29 Publicações do dia 27/08/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
28/08/2014 14:38:14 Decreto 321 DECRETO
Anterior 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.