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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/09/2014 10:12:25 DECRETO EXONERA EFETIVO DECRETO
04/09/2014 10:08:35 DECRETO 330e 331 DECRETO
03/09/2014 15:36:06 Publicações do dia 04/09/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
03/09/2014 11:57:46 Decreto nº 338 - Credito Adicional Especial R$ 82.045,82 DECRETO
03/09/2014 11:56:39 Lei 2385 LEI
03/09/2014 09:49:23 PORTARIA PRORROGA LIC MATERNIDADE PORTARIA
03/09/2014 09:47:49 nomeia PROFESSORAS DECRETO
03/09/2014 09:47:02 nomeia efetivo DECRETO
03/09/2014 09:46:12 DECRETO NOMEACAO CC 2014 DECRETO
03/09/2014 09:42:09 Microsoft Word - DECRETO EXONERA CC DECRETO
02/09/2014 16:12:54 Publicações do dia 02/09/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
02/09/2014 16:12:05 Publicações do dia 30/08/2014 COMPRAS E LICITAÇÕES
02/09/2014 09:00:32 Decreto 332 DECRETO
01/09/2014 11:15:31 decreto 325 Credito Adicional Especial R$ 79.400,00 DECRETO
01/09/2014 11:14:53 decreto 324 Credito Adicional Especial R$ 146.084,00 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.