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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/08/2015 10:14:20 PORTARIA 156/2015 - COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO COMPRAS E LICITAÇÕES
12/08/2015 09:50:49 PORTARIA PRORROGA LIC MATERNIDADE VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA PORTARIA
12/08/2015 09:44:57 PORTARIA LICENCA PREMIO MARIA DE LOURDES CARNAÚBA PORTARIA
12/08/2015 09:43:50 CONVOCAÇÃO serviços gerais para publicar EDITAL
12/08/2015 09:22:44 PUBLICACOES DIA 12/08/2015 COMPRAS E LICITAÇÕES
11/08/2015 14:37:09 PUBLICACOES DIA 11/08/2015 COMPRAS E LICITAÇÕES
11/08/2015 10:06:24 PROMOÇAO PROFESSORES - HABILITAÇÃO GRADUACAO DECRETO
11/08/2015 10:05:25 PROMOÇAO DE EDUCADORA COM GRADUACAO DECRETO
11/08/2015 09:59:21 decreto 269-2015 DECRETO
11/08/2015 09:58:26 decreto 268-2015 DECRETO
11/08/2015 09:55:09 nomeia PROFESSORAS GISELE, CILENE E JULIANA DECRETO
10/08/2015 14:19:46 PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO MONICA PORTARIA
10/08/2015 14:18:54 PORTARIA LICENCA PREMIO APARECIDA SIQUEIRA HENRIQUE PORTARIA
10/08/2015 14:17:00 DECRETO EXONERA ELETIVO SECRETÁRIO EDSON LEONARDO PILATI DECRETO
10/08/2015 14:15:46 DECRETO NOMEACAO CC BRUNA MAIARA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.