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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/01/2016 15:46:29 PUBLICACOES DIA 26/01/2015 COMPRAS E LICITAÇÕES
27/01/2016 15:45:10 PUBLICACOES DIA 26/01/2015 COMPRAS E LICITAÇÕES
26/01/2016 12:42:12 DECRETO Nº 11/2016 DECRETO
26/01/2016 12:25:55 Portaria 8 - Comissão Licitação PORTARIA
26/01/2016 10:06:49 Decreto 10-2016 Credito Suplementar por Anulação DECRETO
26/01/2016 10:04:08 PORTARIA LICENCA PREMIO SIVONETE APARECIDA MARAIA CORDEIRO PORTARIA
26/01/2016 10:02:45 PORTARIA LICENCA PREMIO BEATRIZ VICENTE LOPES PORTARIA
25/01/2016 10:50:16 PUBLICACOES 20/01/2015 COMPRAS E LICITAÇÕES
21/01/2016 09:53:08 PORTARIA LICENCA PREMIO MARIA IVANILDA DA SILVA PORTARIA
21/01/2016 09:52:33 DECRETO EXTINGUE APOSENTADORIA JOAQUIM BARBOSA DECRETO
21/01/2016 09:51:45 DECRETO MERCEDES DIAS DOS REIS SILVA DECRETO
20/01/2016 09:09:05 Portaria 233 - Suspenção sindicância Lixo PORTARIA
19/01/2016 12:48:14 PORTARIA LICENCA PREMIO MARCIA DOS REIS PORTARIA
19/01/2016 12:47:36 PORTARIA LICENCA PREMIO ALEXANDRE MARQUES DOS REIS PORTARIA
19/01/2016 12:42:30 RESULTADO DA PROVA PRATICA EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.