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12/02/2016 14:55:32 Edital nº01 assistencia social EDITAL
12/02/2016 14:46:57 HOMOLOGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL PAIÇANDU _2_ EDITAL
12/02/2016 14:46:12 PORTARIA LICENCA PREMIO JURACI NUNES DA ROSA PORTARIA
12/02/2016 14:44:14 decreto 22-2016 - Credito Adicional por Excesso de arrecadação DECRETO
12/02/2016 14:43:10 Decreto 21-2016 Credito adicional especial por Superavit DECRETO
12/02/2016 14:42:37 Decreto 20-2016 Credito Suplementar por Superavit DECRETO
12/02/2016 14:42:00 DECRETO EXONERA EFETIVO MARLY MENDONÇA DOS SANTOS DECRETO
12/02/2016 14:40:03 Lei 2493 2015 - Macrozoneamento Leis Municipal
11/02/2016 12:15:43 PUBLICACOES 06/02/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
11/02/2016 09:13:04 Auto de notificação OUTROS
05/02/2016 16:44:35 PORTARIA COM.CONCURSO 02-2016 PORTARIA
05/02/2016 16:44:05 LEI 2490 2015 - Uso e Ocupação do Solo Leis Municipal
05/02/2016 16:43:07 LEI 2489 2015 - Sistema Viário Básico Leis Municipal
05/02/2016 16:42:42 LEI 2488 2015 - Parcelamento Leis Municipal
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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