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19/04/2016 11:17:55 nomeia PROFESSORA LIZANDRA NAZARÉ NORTE BENETTI DECRETO
19/04/2016 11:15:42 DECRETO EXONERA CC CAMILA FERNANDA LEITE ROSEGHINI DECRETO
19/04/2016 11:13:48 DECRETO EXONERA CC ANDERSON LUIZ GOMES DECRETO
19/04/2016 11:12:21 Decreto 122-2016 - Credito Adicional por Excesso de Arrecadação DECRETO
19/04/2016 11:10:01 DECRETO EXONERA CC MAIZA DA SILVA OLIVEIRA DECRETO
15/04/2016 16:44:33 PUBLICACOES DIA 15/04/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
15/04/2016 16:44:04 PUBLICACOES DIA 15/04/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
15/04/2016 11:47:49 PORTARIA 052/2016 - COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PORTARIA
14/04/2016 10:01:19 Decreto 121 - Recesso Tiradentes DECRETO
14/04/2016 10:00:43 Decreto 120-2016 Credito Adicional poe Excesso de Arrecadação DECRETO
14/04/2016 09:59:33 DECRETO EXONERA EFETIVO MARIA FERNANDA CANOVA VASCONCELOS DECRETO
14/04/2016 09:58:48 DECRETO EXONERA CC JOÃO PAULO DE ASSIS DECRETO
14/04/2016 09:57:00 classificação final paiçandu emprego público EDITAL
14/04/2016 09:54:13 CONVOCAÇÃO PROF ARTE para publicar EDITAL
13/04/2016 15:32:39 PUBLICACOES DIA 14/04/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.