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08/08/2016 13:39:06 303-2016 DECRETO UTILIDADE PUBLICA (1) DECRETO
08/08/2016 11:54:02 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMONTRATIVOS CONTABEIS
03/08/2016 14:46:44 PUBLICACOES 03/08/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
03/08/2016 14:45:42 PUBLICACOES 02/08/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
03/08/2016 14:44:21 PUBLICACOES 30/07/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
03/08/2016 14:43:15 PUBLICACOES 28/07/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
26/07/2016 14:38:56 PUBLICACOES 26/07/2016 COMPRAS E LICITAÇÕES
22/07/2016 11:05:56 PORTARIA LICENCA PREMIO CINIRA APARECIDA GONÇALVES (1) PORTARIA
22/07/2016 11:04:59 portarias designar ELIONAI PORTARIA
22/07/2016 11:00:20 Decreto 304-2016 credito Adicional Suplementar por redução DECRETO
22/07/2016 10:59:27 Decreto 302-2016 credito Adicional Especial por anulação DECRETO
22/07/2016 10:58:46 Decreto 301-2016 credito Adicional especial por excesso de arrecadação (1) DECRETO
22/07/2016 10:57:44 DECRETO NOMEIA EFETIVO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA CHARLES BRONNE DA SILVA DE ARAUJO E SOUZA DECRETO
21/07/2016 14:01:37 Decreto 296 - Altera Rua D para Av Silvio Alves DECRETO
21/07/2016 10:45:59 CONVOCAÇÃO PROF ED FÍSICA PARA PUBLICAR EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.