CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME-P

• Presidente: Elias Batista de Oliveira
• Vice-Presidente: Maiza da Silva Oliveira
• Secretário: ---


• Telefone:



• Informações Extras: 
  
  Local: Casa dos Conselhos | Antigo Cartório (Rua Cônego José Jesu Flor - Nº: 68 | Centro).
  E-mail: conselhoeducacao@paicandu.pr.gov.br
  
  O conselho está respaldado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01 sobre o plano de Educação (PNE).

  Função do Conselho Municipal de Educação (CME): as funções de um conselho municipal de Educação é: O conselho funciona como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

  Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

  Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

  Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

   



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