CCJ da Alep aprova projeto que redefine limite territorial entre Paiçandu e Maringá

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025, que redefine o limite territorial entre os municípios de Paiçandu e Maringá.

A proposta, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, busca corrigir uma delimitação estabelecida há 64 anos pela Lei Estadual nº 4.245/1960, que oficializou a emancipação de Paiçandu. Na época, o traçado em linha reta de aproximadamente cinco quilômetros atravessou propriedades rurais e lotes residenciais, gerando ao longo das décadas diversos conflitos, dificuldades para serviços públicos e insegurança jurídica para milhares de famílias.

Segundo o relator da matéria, deputado estadual Marcio Pacheco (PP), a aprovação representa um avanço histórico.

“É uma alegria quando a gente consegue ver que o trabalho melhora a qualidade de vida das pessoas. Essa é uma demanda antiga de Paiçandu. Com o ajuste, fruto do entendimento entre câmaras municipais, prefeituras e agora a CCJ, conseguimos aprovar por unanimidade um projeto importante tanto para Paiçandu quanto para Maringá”, afirmou o parlamentar.

O vice-prefeito de Paiçandu, Val Magalhães, acompanhou pessoalmente a reunião da CCJ e destacou o impacto direto da medida.

“Tínhamos uma situação absurda: pessoas que dormiam em um quarto localizado em Paiçandu e tomavam café na cozinha que, pela linha imaginária, ficava em Maringá. Isso prejudicava famílias, empresas e investimentos em infraestrutura. Agora, com o novo traçado baseado em lotes, e não mais nessa linha abstrata, cerca de 10 mil moradores do bairro Bela Vista serão diretamente beneficiados. Graças à relatoria do deputado Marcio Pacheco, avançamos muito nesse processo”, afirmou.

O projeto de ajuste foi construído de forma consensual entre as prefeituras e câmaras municipais de Maringá e Paiçandu, após ampla audiência pública que envolveu diretamente a comunidade afetada. O Instituto Água e Terra (IAT) também validou tecnicamente o novo traçado por meio de análises georreferenciadas.

Com a aprovação da CCJ, a proposta segue agora para análise das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário. Se aprovado, o projeto representará um marco na reorganização territorial e na gestão pública da região, garantindo mais eficiência na prestação de serviços e segurança jurídica para a população.

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