Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	25/04/2025 08:52:16	Prorrogação do contrato 140 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 25 de abril de 2024 - Maria de Fatima Santana	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	25/04/2025 08:49:07	PORTARIA Nº 164/2025 - Contratar, a partir de 24 de abril de 2025, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 30HS PSS, a Senhora ANDREIA DE OLIVEIRA	PORTARIA	SAÚDE
	25/04/2025 08:46:57	PORTARIA Nº 163/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 23 de abril de 2025, do cargo CLT de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 30HS PSS, desde 24 de abril de 2023, a Servidora Pública Municipal, Senhora ANDREIA DE OLIVEIRA	PORTARIA	SAÚDE
	25/04/2025 08:44:08	PORTARIA Nº 171/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 17 de abril de 2025, do Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS PSS, a Senhora VIVIANE CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.