Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/01/2025 09:26:42	PORTARIA Nº 2/2025 - Conceder 20 (vinte) dias de férias, de 18 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2024, ao Servidor Público Municipal senhor RUBENS CONDE	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	24/01/2025 09:23:08	PORTARIA Nº 1/2025 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 20 de janeiro a 19 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal Taiene Bailly dos Santos Ferreira	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	24/01/2025 09:16:39	Prorrogação do contrato 05 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 22 de janeiro de 2024 - José Justino de Oliveira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	24/01/2025 07:32:59	DECRETO Nº 16/2025 -Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO	EDUCAÇÃO
	24/01/2025 07:29:52	DECRETO Nº 15/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de dotação orçamentária do Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu para o orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	DECRETO	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.