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19/03/2025 15:39:10 PORTARIA Nº 100/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir 5 de março de 2025, do Emprego Público de Professora de Educação Infantil (40 horas) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Fernanda Maresi da Silva PORTARIA EDUCAÇÃO
19/03/2025 15:36:37 PORTARIA Nº 99/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir 5 de março de 2025, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Área da Merenda Escolar) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Edna da Silva Arruda PORTARIA EDUCAÇÃO
19/03/2025 15:33:34 PORTARIA Nº 98/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir 5 de março de 2025, do Emprego Público de Professora (20 horas) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Dayana Azevedo Bomfim PORTARIA EDUCAÇÃO
19/03/2025 15:31:13 PORTARIA Nº 97/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir 5 de março de 2025, do Emprego Público de Professora (20 horas) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Bruna Alves da Silva PORTARIA EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.