Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	17/04/2025 07:32:07	Prorrogação do contrato 133 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 17 de abril de 2024 - Sirlene Aparecida Belchior	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	17/04/2025 07:27:53	PORTARIA Nº 167/2025 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 16 a 25 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora RENATA CAMARGO BAPTISTONI	PORTARIA	PREFEITURA
	17/04/2025 07:23:24	PORTARIA Nº 165/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 14 de abril de 2025, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) - PSS, a Servidora Pública Municipal VANDA MAIA DA FONSECA DA SILVA	PORTARIA	PREFEITURA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.