Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2025 08:53:29	PORTARIA Nº 220/2025 - Conceder 33 (trinta e três) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 9 de junho a 11 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal Amanda Pimenta Borges	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	16/06/2025 08:49:38	PORTARIA Nº 219/2025 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 2 a 16 de junho de 2025, a Servidora Pública Municipal Andreia Cristina Pereira da Silva	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	16/06/2025 08:47:04	PORTARIA Nº 218/2025 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 30 de abril a 9 de maio de 2025, a Servidora Pública Municipal Gislaine Christina Ramalheira Santos	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	16/06/2025 08:44:05	PORTARIA Nº 217/2025 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 2 de junho a 30 de agosto de 2025, a Servidora Pública Municipal Renata Ferreira de Oliveira	PORTARIA	EDUCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.