Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2025 09:04:18	PORTARIA Nº 193/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 17 de maio a 15 de junho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MYRNA FERNANDES DE OLIVEIRA	PORTARIA	SAÚDE
	16/05/2025 09:02:49	PORTARIA Nº 192/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de licença prêmio, no período compreendido entre 12 a 26 de maio de 2025, a servidora pública municipal, Senhora ROSIMEIRE ROCHA DE JESUS MAGALHAES	PORTARIA	SAÚDE
	16/05/2025 08:55:29	PORTARIA Nº 190/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de licença prêmio, no período compreendido entre 5 de maio a 3 de junho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MARIA DILSE SENA ZANARDO	PORTARIA	SAÚDE
	16/05/2025 08:46:42	PORTARIA Nº 189/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de licença prêmio, no período compreendido entre 6 a 20 de maio de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MARCIA DOS REIS	PORTARIA	SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.