Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2025 09:15:03	PORTARIA Nº 20/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025, a servidora pública municipal, Senhora LUCIELEN OLIVEIRA MOLENA	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:13:24	PORTARIA Nº 19/2025 - CONCEDER 15(quinze) dias de férias, no período compreendido entre 8 a 22 de janeiro de 2025, a servidora pública municipal, Senhora LETICIA CAROLINE THOMAS	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:11:54	PORTARIA Nº 18/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias, no período compreendido entre 06 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, a servidora pública municipal, Senhora LARA GABRIELA DE ALMEIDA	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:09:55	PORTARIA Nº 17/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias, no período compreendido entre 6 de janeiro a 4 de fevereiro 2025, a servidora pública municipal, Senhora KELEN KARINE COSTA DA SILVA	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:08:22	PORTARIA Nº 16/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, a servidora pública municipal, Senhora KATIA FERNANDA CAPELATTI DE MARCHI	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:05:36	PORTARIA Nº 15/2025 - CONCEDER 60(sessenta) dias de licença prêmio, no período compreendido entre 13 de janeiro a 13 de março de 2025, ao servidor público municipal, Senhor JORGE RICHARDSON SOLIMAN BRITO	PORTARIA	SAÚDE
	15/01/2025 09:02:04	DECRETO Nº 4/2025 - Fixa os valores dos Salários dos Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências	DECRETO	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.