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12/06/2025 09:26:33 DECRETO N° 12/2025 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, no dia 20 de junho de 2025. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
12/06/2025 09:11:37 Prorrogação do contrato 43 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 12 de junho de 2024 - Jose Valentim PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PREFEITURA
12/06/2025 09:08:04 PORTARIA Nº 224/2025 - CONCEDER 10(dez) dias de férias, no período compreendido entre 23 de junho a 2 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora CLILAINE DE OLIVEIRA PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 09:06:22 PORTARIA Nº 223/2025 - CONCEDER 10(dez) dias de férias, no período compreendido entre 16 a 25 de junho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora VANIA ALVES DE SOUZA PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 09:04:49 PORTARIA Nº 222/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias, no período compreendido entre 15 de junho a 14 julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MICHELLE RODRIGUES NERI PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 09:03:12 PORTARIA Nº 221/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 16 de junho a 15 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MICHELE DA COSTA SOUZA PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 09:01:45 PORTARIA Nº 220/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 23 de junho a 22 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MARCIA DE JESUS PEREIRA PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 09:00:19 PORTARIA Nº 219/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 16 de junho a 15 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora ELIANE CECILIO MARTINS PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 08:58:24 PORTARIA Nº 218/2025 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 23 de junho a 22 de julho de 2025, a servidora pública municipal, Senhora ANA MARIA ARF CARDOSO PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 08:56:48 PORTARIA Nº 217/2025 - Dispensar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2025, do cargo CLT de TECNICO DE ENFERMAGEM 35HS PSS, desde 5 de maio de 2025, a Servidora Pública Municipal, Senhora ODIRLEIA CRISTINA MONTEIRO PORTARIA SAÚDE
12/06/2025 08:48:12 PORTARIA Nº 225/2025 - CONCEDER, nas repartições públicas da Fundação de Saúde de Paiçandu, em virtude do feriado de CORPUS CHRISTI (19/6/2025), sem interrupção dos serviços essenciais, recesso no dia 20 de junho de 2025, retornando as atividades normais no dia 23 de junho de 2025 PORTARIA SAÚDE

Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.