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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/03/2025 16:02:00 Processo Administrativo 07/2025 - Autorização para aquisição de lâmpadas de led. AUTORIZAÇÃO - CMP CÂMARA MUNICIPAL
10/03/2025 10:20:00 DECRETO Nº 30/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 10:16:12 DECRETO N º 29/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Biênio 2025 à 2026 DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 10:11:15 DECRETO N º 28/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 10:07:05 DECRETO N º 27/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 10:03:46 DECRETO Nº 25/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 09:59:48 DECRETO Nº 24/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 09:22:17 DECRETO Nº 23/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO SAÚDE
10/03/2025 09:18:48 DECRETO Nº 22/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 08:56:58 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 11/2025 - Reconvocar os candidatos abaixo relacionados, em virtude do não comparecimento na primeira convocação, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 03/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA categoria "D" ou "E" 40 horas EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREFEITURA
10/03/2025 08:51:52 DECRETO Nº 21/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 08:48:20 DECRETO Nº 20/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 08:44:19 DECRETO Nº 19/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO PREFEITURA
10/03/2025 08:42:06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52/2025 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 2/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREFEITURA
10/03/2025 08:40:16 DECRETO Nº 18/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.