Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2025 09:46:08	PORTARIA Nº 303/2025 - Conceder 15 (quinze) dias de férias, de 14 a 28 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora Nathyele Nayara Pertile	PORTARIA	PREFEITURA
	09/07/2025 09:44:18	PORTARIA Nº 302/2025 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 10 a 19 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor Faustino Vicente Lopes	PORTARIA	PREFEITURA
	09/07/2025 09:41:53	PORTARIA Nº 301/2025 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 14 a 23 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal, senhorita Angela Santos	PORTARIA	PREFEITURA
	09/07/2025 09:40:02	PORTARIA Nº 300/2025 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 9 a 18 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora EDINEIA FRANCISCO RODOLFO WISENFATH	PORTARIA	PREFEITURA
	09/07/2025 09:37:33	PORTARIA Nº 297/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 10 de julho a 8 de agosto de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor PEDRO CLAUDINES FERREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.