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09/05/2025 09:02:59 PORTARIA 53/2025 - Exonera a Sra. FERNANDA GABRIELE DOMINGOS DUARTE do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração - Símbolo "C-03" e a nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração - Símbolo "C- 03", a partir do dia 09 de maio de 2025. PORTARIA - CMP CÂMARA MUNICIPAL
09/05/2025 08:43:39 PORTARIA Nº 185/2025 - Conceder, a partir de abril de 2025, Função Gratificada de 50% (cinquenta porcento), a Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS PORTARIA PREFEITURA
09/05/2025 08:34:10 DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2025 - SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 84.005,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.