Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/08/2025 12:06:02	DECRETO Nº 425/2025	DECRETO	PREFEITURA
	06/08/2025 09:25:23	PORTARIA Nº 330/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 31 de julho de 2025, do cargo CLT de MOTORISTA P.S.S., desde 1 de agosto de 2023, a Servidora Pública Municipal, Senhora LUCIANE DOS SANTOS FORESTI	PORTARIA	PREFEITURA
	06/08/2025 09:21:21	Prorrogação do contrato 57 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de fevereiro de 2024 - Maria do Socorro Silveira Magalhães	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	06/08/2025 09:15:02	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 147/2025 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 2/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.